Direito De Portar Armas - hajsu.com
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O direito de ter e portar armas representa a suprema, derradeira, fundamental e decisiva proteção de um povo contra todos os tipos de tirania, principalmente a tirania do estado, uma vez que os funcionários de um governo sabem perfeitamente bem que armas nas mãos do povo fornecem o único meio prático de se resistir à tirania. O brasileiro tem sim o direito de portar uma arma, pois, o bandido hoje porta e quando é pego na posse ou portando, nem preso fica, responde em LIBERDADE, ou seja, suprime um direito do cidadão de bem e o deixa a merce do bandido, que utiliza-se da fragilidade da lei quanto a esse assunto. Os Estados Unidos sempre foram a referência sobre o assunto porque o porte de armas é um direito sagrado dos americanos, mas os problemas que isso causa são cada vez mais frequentes e aqui também há muita discórdia sobre como assegurar liberdade para um lado e segurança para o outro. Vamos entender um pouco essa questão.

O que diz a legislação brasileira sobre o direito de possuir e portar armas?Qual a importância de tal direito e como o seu cerceamento afeta a liberdade do cidadão?Restringir o acesso às armas aumenta ou reduz a segurança?Quais as liçõesConteúdo. Como vemos, estamos tratando de um direito inalienável de todas as pessoas. Os americanos, quando escreveram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, em 1776, colocaram em sua segunda emenda que “Uma bem regulamentada milícia sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de manter e portar armas. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é a via adequada para categoria profissional, representada por sindicato, discutir omissão do Estado em editar lei ou regulamento que assegure o direito de porte de arma de fogo à Guarda Municipal. 09/08/2019 · O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira 9 que conversou com o influente lobby National Rifle Association NRA e disse que é o defensor mais fervoroso do direito de portar armas de fogo, poucos dias depois de dois massacres ocorridos no país. “Eu sou o maior defensor da Segunda Emenda”, afirmou.

11/07/2003 · Em 1997 o legislador houve por bem dar nova regulamentação ao porte ilegal de arma de fogo, e veio à tona a Lei 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, e a partir de então portar ilegalmente arma de fogo passou a ser crime, punido, no mínimo, com detenção de 1 um a 2 dois anos e multa, conforme decorre do disposto no art. 10 da referida lei. 30/10/2017 · Ao contrário do vigilante, que porta arma de fogo e está exposto a risco de roubo ou violência física, o vigia não tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu entendimento da Subseção I Especializada de Dissídios. No caso de PCs e PMs com CR, cada um terá de ter uma.40. uma.45 e um.357 para porte, e uma.40, uma.45 e um.357 no mapa para poder adquirir equipamentos e insumos de recarga, já que não se pode portar armas do acervo atirador, nem recarregar munição para o acervo porte. Policial aposentado deve ter direito de portar arma de fogo. Publicado por Eduardo Luiz Santos Cabette. há 3 anos. O Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826/03 surgiu com a finalidade de, entre outras coisas, controlar e fiscalizar a circulação de armas, munições e respectivos acessórios em todo o território nacional.

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